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Administrativo. Pensão por morte. Ex companheiro. União estável dissolvida

Tribunal: TRF 4

Tema(s): Administrativo Pensão por morte Ex companheiro União estável dissolvida

Data de Publicação: 26/03/2024

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Execução. Sócio absolutamente incapaz. Responsabilidade

Tribunal: TRT12

Tema(s): Execução Sócio absolutamente incapaz Responsabilidade

Data de Publicação: 18/06/2021

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Testamento particular. Assinatura do testador. Requisito essencial de validade. Abrandamento

Tribunal: STJ

Tema(s): Testamento particular Assinatura do testador Requisito essencial de validade Abrandamento

Data de Publicação: 29/07/2019

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Adoção. Retratação da genitora. Sentença publicada. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: STJ

Tema(s): Adoção Retratação da genitora Sentença publicada Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 19/11/2018

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Testamento particular excepcional. Escrito de próprio punho e assinado pelo testador, sem testemunhas. Formalidades essenciais

Tribunal: TJSP

Tema(s): Testamento particular excepcional Escrito de próprio punho e assinado pelo testador, sem testemunhas Formalidades essenciais

Data de Publicação: 13/11/2018

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Testamento. Ausência da assinatura do testador. Requisitos essenciais de validade

Tribunal: STJ

Tema(s): Testamento Ausência da assinatura do testador Requisitos essenciais de validade

Data de Publicação: 26/09/2018

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Curatela provisória. dever do curador em prestar contas do período anterior ao da interdição. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela provisória dever do curador em prestar contas do período anterior ao da interdição Impossibilidade

Data de Publicação: 29/08/2018

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Conversão de união estável homoafetiva em casamento. Possibilidade

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Conversão de união estável homoafetiva em casamento Possibilidade

Data de Publicação: 17/07/2018

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Direito previdenciário. Pensão devida filha. Casamento putativo

Tribunal: TJRS

Tema(s): Direito previdenciário Pensão devida filha Casamento putativo

Data de Publicação: 08/07/2018

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Pensão por morte de servidor destinado a filha. Restabelecimento após anulação de matrimônio

Tribunal: TJRS

Tema(s): Pensão por morte de servidor destinado a filha Restabelecimento após anulação de matrimônio

Data de Publicação: 05/06/2018

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